Última actualização: 12 de Junho de 2026
Estes Termos regulam a utilização do site XYZ Prints (www.xyz-prints.com) e qualquer encomenda de impressões, montagem, digitalização/reprodução e serviços relacionados («Produtos»). Leia-os antes de encomendar. Ao fazer uma encomenda aceita estes Termos.
1. Quem somos
O Site é operado por Pedro Duarte Guimarães – FOTOGRAFIA, Unipessoal, Lda. («XYZ Prints», «nós»), um estúdio de impressão fine art sediado em Lisboa, Portugal, parte do ecossistema XYZ (XYZ Books / XYZ Press / XYZ Prints).
- Sede: Rua Ilha do Principe 3A, Armazém E, 1170-182 Lisboa, Portugal
- NIF: 514471182
- Email: info [at] xyz-prints.com
2. Os nossos produtos são feitos por encomenda
Quase tudo o que vendemos é produzido individualmente segundo as suas especificações — a imagem que enviou, impressa no papel, no tamanho e com o acabamento ou montagem que escolheu. Cada encomenda é fabricada à medida para si e não existe em stock. Isto tem uma consequência legal importante para devoluções e cancelamentos — ver a cláusula 9 e a nossa política de Devoluções e Direito de Livre Resolução.
3. Fazer uma encomenda
- Constrói a sua encomenda com o configurador de impressão: envia uma imagem, escolhe papel, tamanho e eventual montagem, e o Site calcula o preço.
- É responsável pelos ficheiros que envia — o seu conteúdo, qualidade, resolução e cor — e por confirmar a pré-visualização, o tamanho e as opções antes de pagar. Ficheiros de baixa resolução podem imprimir com pouca nitidez; imprimimos o que aprovar.
- Submeter uma encomenda e o pagamento constitui uma proposta de compra. O contrato só se forma quando lhe enviamos a confirmação e aceitamos a encomenda. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda antes da produção (por exemplo, se um ficheiro for inutilizável, se um preço estiver claramente errado ou se não a pudermos cumprir legalmente); nesse caso, é reembolsado na totalidade.
4. Preços e IVA
- Os preços são apresentados em euros (€) e, para consumidores, incluem IVA à taxa aplicável em Portugal (actualmente 23%).
- Clientes empresariais noutro país da UE com número de IVA validado no VIES podem ser facturados ao abrigo do mecanismo de autoliquidação (não cobramos IVA; o cliente liquida-o). As exportações para fora da UE são isentas. O preço apresentado actualiza-se conforme o seu estatuto e o país de entrega.
- O envio é calculado e apresentado antes do pagamento. Para artigos que não podem ser enviados a uma tarifa padrão (por exemplo, peças de grande dimensão ou montadas), fornecemos um orçamento de transporte separado após a encomenda — ver a cláusula 8.
- Procuramos manter os preços correctos, mas se um preço estiver manifestamente errado contactá-lo-emos antes de produzir a encomenda, e poderá confirmá-la ao preço correcto ou cancelá-la com reembolso total.
5. Pagamento
- Os métodos aceites são apresentados no checkout (podendo incluir MB WAY, transferência bancária / Multibanco e cartão).
- Consoante o método, o pagamento pode ser autorizado no checkout e cobrado quando iniciamos a produção, ou exigido de imediato. Iniciamos a produção assim que o pagamento é confirmado (ou, nos métodos manuais, assim que confirmamos a recepção).
- Receberá a factura legalmente exigida (fatura-recibo) da sua encomenda. Indique o seu NIF no checkout se precisar dele na factura; nem sempre é possível acrescentá-lo depois.
6. Produção e prazos
O tempo de produção habitual é de 5 dias antes da expedição, consoante o tamanho, o papel, a montagem e o volume de trabalho. Os prazos são estimativas, não garantias. Avisá-lo-emos se a sua encomenda precisar de mais tempo.
7. Ficheiros, cor e qualidade
- Cor: ecrãs e impressoras reproduzem a cor de forma diferente. As cores que vê no monitor são uma referência e podem diferir da impressão final. Imprimimos segundo padrões profissionais em equipamento calibrado, mas não podemos garantir uma correspondência exacta com o seu ecrã. Se a fidelidade de cor for crítica, peça-nos uma prova ou impressão de teste antes de encomendar.
- Resolução: imprimimos o ficheiro que aprovar. Se um ficheiro tiver resolução insuficiente para o tamanho escolhido, o resultado pode ficar pouco nítido — isso não é um defeito.
- Montagem e acabamento são executados segundo padrões profissionais; ligeiras variações, características do acabamento manual, são normais.
8. Envio e entrega
- Enviamos pelos CTT – Correios de Portugal para Portugal e para o estrangeiro. As estimativas de entrega são de 2 ou 4 dias úteis (PT ou internacional) e não são garantidas.
- Cada impressão segue normalmente enrolada num tubo de protecção; peças montadas pequenas podem partilhar uma caixa; as peças montadas grandes têm o transporte orçamentado separadamente após o pagamento, pois o custo depende das dimensões e do destino. Enviar-lhe-emos esse orçamento e organizaremos a expedição depois de liquidado.
- O risco sobre os Produtos transfere-se para si na entrega. Inspeccione a encomenda à chegada e comunique prontamente qualquer dano de transporte (ver a política de Devoluções).
- É responsável por indicar uma morada de entrega correcta e completa. Direitos aduaneiros ou impostos de importação em encomendas internacionais são da sua responsabilidade.
9. Cancelamentos e direito de livre resolução
Como os nossos Produtos são feitos segundo as suas especificações / claramente personalizados, estão excluídos do direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (art. 17.º, n.º 1, alínea c)). Na prática, depois de aprovar e pagar uma encomenda personalizada e de esta entrar em produção, não pode ser cancelada com reembolso apenas por mudar de ideias. Isto não afecta os seus direitos se um Produto tiver defeito, estiver danificado ou não corresponder ao descrito. Os detalhes completos — incluindo eventuais artigos padrão (não personalizados) e como reclamar por defeitos — estão na nossa política de Devoluções e Direito de Livre Resolução, que faz parte destes Termos.
10. Garantia legal de conformidade
Enquanto consumidor beneficia da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 — actualmente três (3) anos para bens móveis. Se um Produto não estiver conforme com o contrato (por exemplo, um defeito de fabrico, o artigo errado ou um dano já presente na entrega), tem direito à reparação ou substituição, ou a uma redução adequada do preço ou ao reembolso, nos termos da lei. Veja na política de Devoluções como reclamar.
11. Propriedade intelectual
- A sua obra continua sua. Mantém todos os direitos sobre as imagens que envia. Ao encomendar, confirma que é titular ou está autorizado a reproduzir a imagem e concede-nos uma licença limitada para a usar apenas para produzir, embalar, enviar, reimprimir e manter os registos fiscais/da encomenda. Não usamos as suas imagens para marketing, exposição ou qualquer outro fim sem a sua autorização expressa.
- É responsável pelos direitos e pelo conteúdo. Não deve enviar imagens que não tenha o direito de reproduzir, nem conteúdos ilícitos. Podemos recusar ou cancelar qualquer encomenda que aparente violar direitos de terceiros ou a lei, e indemniza-nos por reclamações decorrentes do conteúdo que fornecer.
- O nosso conteúdo — o Site, o seu design, textos, configurador e marca — pertence à XYZ Prints / ao ecossistema XYZ e não pode ser copiado sem autorização.
12. Responsabilidade
Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei (incluindo por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou os seus direitos legais enquanto consumidor). Sem prejuízo disso, não somos responsáveis por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis, por perdas comerciais ou por factos fora do nosso controlo razoável. A nossa responsabilidade total por uma encomenda limita-se ao preço pago por essa encomenda, salvo disposição legal em contrário.
13. Os seus dados
Tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade e usamos cookies conforme descrito na nossa Política de Cookies.
14. Reclamações e resolução de litígios
- Contacte-nos primeiro através de info [at] xyz-prints.com — procuramos resolver qualquer problema rapidamente.
15. Lei aplicável
Estes Termos e qualquer encomenda regem-se pela lei portuguesa. As normas imperativas de protecção do consumidor do seu país de residência continuam a aplicar-se. Os tribunais portugueses são competentes, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais do seu domicílio.
16. Alterações
Podemos actualizar estes Termos; a versão em vigor é a publicada no Site no momento da encomenda. Publicaremos as alterações aqui e actualizaremos a data acima.
17. Contacto
XYZ Prints · Rua Ilha do Principe 3A, Armazém E, 1170-182 Lisboa, Portugal · info [at] xyz-prints.com