Última actualização: 12 de Junho de 2026
Esta política explica os seus direitos de cancelamento e devolução quando encomenda à XYZ Prints. Faz parte dos nossos Termos e Condições. Os seus direitos legais imperativos enquanto consumidor não são afectados por nada do que se segue.
Em resumo
As nossas impressões são feitas por encomenda para si — a sua imagem, o seu tamanho, o seu papel. Ao abrigo da lei da UE e portuguesa, os bens feitos à medida e personalizados estão excluídos da devolução de 14 dias por «mudança de ideias». Assim, uma encomenda personalizada que foi aprovada, paga e posta em produção não pode ser devolvida ou reembolsada só por mudar de ideias. Está, no entanto, totalmente protegido se algo estiver errado com a sua encomenda — defeituosa, danificada no transporte ou diferente do que encomendou.
1. Direito de livre resolução (e porque não se aplica a impressões personalizadas)
Na maioria das compras à distância, os consumidores na UE têm 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Esse direito não se aplica a bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados — ver o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, art. 17.º, n.º 1, alínea c) (que transpõe a Directiva 2011/83/UE).
Como cada encomenda da XYZ Prints é impressa e acabada especificamente para si, enquadra-se nesta excepção. No checkout reconhece que a produção da sua encomenda personalizada se inicia e que, por isso, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica. Pedimos este reconhecimento precisamente para que isto fique claro antes de pagar.
2. Artigos padrão (não personalizados)
Se alguma vez oferecermos um artigo pronto, não personalizado (por exemplo, um produto de stock não impresso segundo as suas especificações), aplica-se a esse artigo o direito normal de livre resolução de 14 dias: pode devolvê-lo sem uso, no estado e embalagem originais, no prazo de 14 dias após a entrega, e reembolsamos o preço e o envio padrão. Para exercer este direito, avise-nos no prazo de 14 dias através de info@xyz-prints.com (pode usar o formulário-modelo de resolução em anexo). O custo do envio de devolução por mudança de ideias é da sua responsabilidade.
3. Se a sua encomenda tiver defeito, estiver danificada ou não corresponder ao descrito
Aqui está totalmente protegido, incluindo nas impressões personalizadas. Beneficia da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 — actualmente três (3) anos para bens móveis.
Contacte-nos se:
- a impressão chegou danificada (por exemplo, tubo esmagado, danos de água, vincos no transporte);
- existe um defeito de fabrico ou de material (por exemplo, uma falha de impressão, banding, danos de superfície causados por nós);
- recebeu o artigo, tamanho, papel ou acabamento errados face ao que encomendou;
- o Produto, de outra forma, não corresponde ao descrito.
Nestes casos, sem custos para si e conforme apropriado, reimprimimos/substituímos, reparamos ou reembolsamos a encomenda, de acordo com os seus direitos legais.
Uma impressão que apenas parece menos nítida do que esperava porque o ficheiro enviado tinha baixa resolução, ou cuja cor difere do seu ecrã não calibrado, não é um defeito (ver Termos, cláusula 7). Se tiver dúvidas sobre um ficheiro ou uma cor antes de encomendar, peça-nos uma impressão de teste.
4. Danos no transporte — comunique de imediato
Inspeccione a encomenda à chegada. Se estiver visivelmente danificada, fotografe a embalagem e a impressão e contacte-nos no prazo de 3 dias após a entrega, para podermos reclamar junto da transportadora (CTT) e refazer a sua encomenda rapidamente. Guarde a embalagem até o assunto estar resolvido.
5. Como reclamar
Envie um email para info@xyz-prints.com com:
- o seu número de encomenda;
- uma breve descrição do problema; e
- fotografias do artigo e, em caso de danos no transporte, da embalagem.
Procuramos responder no prazo de 2 dias úteis e acordar uma solução rapidamente. Podemos pedir-lhe que devolva o artigo (ver abaixo) antes de refazer ou reembolsar.
6. Devolver um artigo
Se lhe pedirmos que devolva um artigo defeituoso ou errado, daremos instruções de devolução e suportamos o custo da devolução de bens defeituosos/errados. Embale a impressão de forma a ficar protegida no transporte (idealmente como chegou). Morada para devoluções:
XYZ Prints – Ilha do Príncipe 3A, Armazém E, 1170-182 Lisboa, Portugal
Não envie nada de volta sem nos contactar primeiro.
7. Reembolsos
Quando for devido um reembolso, processamo-lo para o método de pagamento original no prazo de 14 dias após o acordarmos (ou após recebermos o artigo devolvido, quando a devolução for necessária). O tempo até o dinheiro aparecer depende do seu banco ou prestador de pagamento.
8. Os seus direitos legais
Nada nesta política limita os seus direitos imperativos enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da UE, incluindo a garantia legal de conformidade.
9. Reclamações e resolução de litígios
- Contacte-nos primeiro através de info@xyz-prints.com.